Jailson Vieira
Capivari de Baixo
Uma ação de impugnação ao registro de candidatura à majoritária de Luiz Carlos Brunel Alves foi protocolada nesta quinta-feira pela Promotoria Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral de Santa Catarina. A ação ocorreu porque o ex-prefeito e agora candidato possui uma condenação em uma ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa, o que o deixa em situação de inelegibilidade.
Brunel foi condenado em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2013, a ressarcir danos causados aos cofres públicos por adquirir lixeiras de forma direta, sem licitação. O ex-chefe do poder executivo saiu derrotado na comarca (primeira instância), recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e foi mantida a decisão do magistrado da Cidade Termelétrica. Agora, o processo está em Brasília para a análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Confirmada a intenção de burlar o processo licitatório, com prejuízos ao erário, além do ressarcimento e pagamento de multas, foi decretada a perda da função pública e suspensos os direitos políticos por cinco anos, tornando-se o candidato impugnado sem condições de ser eleito, nos termos do artigo 14 § 3º, inciso II da Constituição Federal.
Conforme um dos advogados do candidato à majoritária em Capivari de Baixo, Marivaldo Bittencourt Pires Junior, o pedido de impugnação por parte dos representantes do MP já era esperado. “Tínhamos ciência que isso poderia ocorrer, o processo que condena as atitudes de Brunel está em Brasília em poder do STF. Como um gestor poderá prever quantas lixeiras terá que adquirir durante o ano? Infelizmente ninguém poderá prever. Mas já entramos na sexta-feira passada com um pedido no Supremo de suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do estado. Acredito que até o início do próximo mês será apreciado. A suspensão de decisões semelhantes a este caso já ocorreu com representantes políticos do estado”, destaca.
Conforme o profissional de direito, a situação já aconteceu com o seu cliente no pleito de 2012 e o pedido de suspensão foi acatado pelos ministros do STF.
